Quinta-feira
14 de Novembro de 2019 - 

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,60 4,60

Agendamento para Semana da Conciliação termina no dia 18

De 4 a 8 de novembro, em todo o Brasil, será realizada a 14ª Semana Nacional de Conciliação, visando mobilizar operadores do direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação jurisdicional. Mas atenção: os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação devem requerer junto ao cartório até esta sexta-feira (18) para que sejam providenciadas as intimações necessárias, depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação pode também ser feito até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados. A parte poderá ainda requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner disponibilizado no Portal do TJMS (https://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php). Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau. Em Mato Grosso do Sul, a ação será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo. Devem participar da ação todas as comarcas e varas de MS que permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento. Entenda – A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, pórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. A exceção está nos casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha. A edição 2019 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 454, publicado no Diário da Justiça de 30 de setembro.
16/10/2019 (00:00)

Contate-nos

Diego Brito Advocacia & Consultoria

Rua Esso  334
-  Jardim América
 -  Campo Grande / MS
-  CEP: 79080-070
+55 (67) 3201-9742
Visitas no site:  276748
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.