Sábado
19 de Outubro de 2019 - 

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,14 4,14
EURO 4,61 4,62

Bonito reúne autoridades em debate nacional sobre Direito Ambiental da Flora

Um dos maiores e mais importantes eventos para discussão do meio ambiente começou nesta quinta-feira (12), em Mato Grosso do Sul. Sediado em Bonito, o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com apoio do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), está sendo realizado no Zagaia Eco Resort e, na abertura, já mostrou porque pode ser considerado um sucesso. O ministro Herman Benjamin (STJ), diretor-geral da Enfam, iniciou sua fala ressaltando que os cursos da Enfam normalmente não abrangem 50 participantes, contudo a procura foi tão grande que foi necessário flexibilizar o número de vagas para propiciar maior participação. E, reconhecendo o trabalho da Escola Judicial de MS, pediu aos presentes uma salva de palmas. “Agradeço aos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sérgio Fernandes Martins, nossos anfitriões pelo apoio, e cumprimento a Ejud-MS pelo trabalho incansável e extraordinário”, disse. O magistrado lembrou ainda que a Enfam abrange 27 escolas estaduais e cinco federais, sendo a única a ter previsão legal na Carta Magna, destacando que a Escola constitui um aumento no saber, visando uma melhor prestação jurisdicional, com maior legitimidade política dos juízes perante a sociedade. Benjamin citou ainda o que chama de temas estruturantes de sua gestão, envolvendo cursos de combate à corrupção, na perspectiva penal; processo civil coletivo; curso de capacitação para juízes diretores de foro; mulher juíza, ética na vida do juiz e na qualidade da prestação jurisdicional. “Temos enormes responsabilidades e um dos diferenciais é que seus integrantes devem estar permanentemente atualizados; ter, a cada momento, seu conhecimento ampliado. O papel da Enfam e das escolas é ajudar a legitimação do exercício da jurisdição, indo além do concurso”, completou. O presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, apontou que este é um momento inestimável, já que o Poder Judiciário de MS foi escolhido pela Enfam para sediar um curso tão importante e destacou que o cenário não poderia ser melhor. “Bonito é símbolo de sustentabilidade, polo do ecoturismo e repleto de formidáveis grutas, cavernas, dolinas e rios translúcidos. Sua persidade de fauna e flora o faz um dos lugares mais belos do Brasil e um dos municípios brasileiros mais conhecidos no circuito internacional. Mato Grosso do Sul soube preservar estas terras”, garantiu. Paschoal citou ainda que, mesmo com todo o aparato técnico, a consciência socioambiental e a conservação da natureza, a própria evolução humana acaba por interferir e provoca desastres, nem sempre previsíveis. “Mesmo entendendo que a justiça deva ser a última instância na resolução de conflitos, é no conflito que haverá de estar assegurado o direito. E é para aprimorar a atuação da magistratura em matéria ambiental que estamos reunidos para identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente. Sejam todos bem-vindos, que os diálogos sejam construtivos e que a matéria se desdobre em consequências positivas para o futuro da nação”. O diretor-geral da Ejud, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, enfatizou a alegria de receber magistrados de todo o país, além de um ministro de Estado e um do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Estamos felizes em tê-los aqui para uma jornada de três dias de trabalho, com discussões tão relevantes, como é o meio ambiente. Tenham a certeza de que Mato Grosso do Sul os recebe como sempre, com a certeza de que dessas trocas de experiências resultarão em importantes enunciados. Sejam bem-vindos!”. Corregedor-Geral de Justiça de MS, o Des. Sérgio Fernandes Martins apontou que o ministro Benjamin, em direito ambiental, é a pessoa que mais conhece a matéria no Brasil e agradeceu a oportunidade de receber em MS o curso nacional da Enfam. Lembrando um dos temas estruturantes citados por Benjamin, a mulher juíza, ele relatou que nas correições quem vem realizando nas comarcas têm encontrado juízas desamparadas. “Tenho conversando de forma amistosa com elas mesmas porque descobri o quanto é difícil para uma juíza exercer sua atividade, sobretudo no interior, em cidades fronteiriças, como temos em MS – situação que expõe a mulher juíza a grande sacrifício. Sejam todos bem-vindos. Sei que o trabalho renderá frutos não só para Mato Grosso do Sul, mas para todo o país”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa do evento e trouxe para os participantes, além da pauta das preocupações ambientais como desmatamentos, perda da biopersidade e de habitat, desaparecimentos de espécies da fauna e da flora, temas relevantes para a qualidade ambiental, envolvendo a chamada dignidade ambiental, que é também a poluição nas grandes cidades. “O Ministério do Meio Ambiente tem papel fundamental, embora o tema ambiental seja mais complexo do que se imagina. É um prazer estar aqui, cidade que eu não conhecia. Tinha muita vontade de conhecer a região e o convite para participar desse evento oportunizou-me discutir questões importantes nesse ambiente de altíssimo nível. Teremos a chance de debater temas que envolvem o dia a dia do administrador, sendo, portanto, um privilégio estar aqui”. José Lunardelli, diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG, fez questão de iniciar sua participação registrando a competência, eficiência e cordialidade dos sul-mato-grossenses em receber o curso da Enfam. Ele falou também da importância de se discutir, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente, porque muito da aplicação da punição depende da responsabilidade da magistratura. “Esses três dias de discussões trarão efetivos subsídios para aperfeiçoar a atual jurisdição. Tenho certeza que este será o saldo deste encontro”, garantiu. Uma das personalidades convidadas para o curso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Correa da Costa, enviou um vídeo para cumprimentar os participantes do evento e explicou sua ausência por estar em viagem internacional, como parte de compromisso assumido anteriormente. Antes da solenidade oficial de abertura, os participantes estiveram no balneário municipal para um estudo de meio, coordenado pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine. Os magistrados conheceram um pouco da história da cidade e puderam ver, in loco, a importância do meio ambiente para o desenvolvimento do potencial turístico e da economia local. Após a conferência magna de abertura, ministrada pelo ministro Ricardo Salles, com grande participação dos magistrados, o Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Ouvidor Judiciário de MS, presidiu a mesa dos trabalhos com Marcelo Abelha Rodrigues (professor da PUC/SP) e Raul Telles do Valle (especialista em Direito Ambiental da Flora), que trataram do Panorama do Direito Ambiental da Flora no Brasil. As discussões continuam nesta sexta-feira (13) com uma programação extensa para debate de temas como: Floresta Amazônica e Pantanal: panorama do conhecimento científico; Aspectos Complexos do Código Florestal: a tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado; Agricultura e meio ambiente no Brasil: um diálogo possível?; Panorama da jurisprudência ambiental: flora e ação civil pública ambiental; Licenciamento ambiental; As florestas na visão do jornalismo; Responsabilidade civil e penal pelo dano à flora; além da mesa redonda Varas ambientais: desafios e perspectivas. No sábado e última dia de curso, os temas abrangerão: Flora: aspectos fundiários; Experiências das Câmaras Ambientais especializadas em questões jurídicas complexas e desafios da estrutura da especialização. Haverá a discussão e aprovação dos enunciados antes da conferência de encerramento sobre O Congresso Nacional e as florestas, com o senador Nelsinho Trad – presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O curso terminará com mais um estudo de meio em um novo local a ser visitado pelos participantes para descoberta de mais informações sobre o meio ambiente de Bonito. Entenda – O curso visa possibilitar aos participantes a identificação e a análise de aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado. Participam 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, em um total de 24 horas-aula, que serão computadas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. A cidade de Bonito foi escolhida para a realização do curso em razão de seu potencial turístico, já que o município sul-mato-grossense é um dos destinos brasileiros mais procurados, atraindo 230 mil turistas por ano.
13/09/2019 (00:00)

Contate-nos

Diego Brito Advocacia & Consultoria

Rua Esso  334
-  Jardim América
 -  Campo Grande / MS
-  CEP: 79080-070
+55 (67) 3201-9742
Visitas no site:  250232
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.