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Curso Nacional avança no debate sobre Direito Ambiental da Flora

Desde ontem (12), o Zagaia Eco Resort, em Bonito, sedia o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com apoio do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). O ministro Herman Benjamin (STJ), diretor-geral da Enfam, está coordenando o evento e também o fará com os enunciados resultantes das discussões. O curso, destacado pelos participantes como um dos mais importantes em Direito Ambiental, teve na abertura uma conferência magna com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, explicou a importância da realização de um curso para se discutir e debater o direito ambiental. Ele lembrou que a Enfam escolheu Mato Grosso do Sul para sediar o curso nacional em razão do ecossistema mais importante para o ecoturismo do Brasil, que é a cidade de Bonito, para que profissionais respeitados na área trouxessem informações que servirão de subsídio para decisões que, porventura, sejam emitidas pelos magistrados. “Os assuntos em debate são muito importantes para o magistrado, que tem o conhecimento da lei, mas precisa ter contato com o que está sendo feito para se evitar as práticas da queimada e saber mais sobre a preservação do bioma Pantanal. Tenho certeza que os resultados serão excelentes”, garantiu. No entender da juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, que coordenou um estudo de meio dos participantes no balneário municipal de Bonito, as temáticas abordadas no curso são essenciais para a atividade do juiz, pois abrangem aspectos de sua atuação diária, como responsabilidade por danos ambientais. “A discussão de alto nível acadêmico, promovida pela Enfam, proporcionou excelentes reflexões sobre o histórico e estado atual do Direito Ambiental da Flora, inclusive quanto à sinergia entre conservação dos recursos naturais e desenvolvimento. O apoio da Ejud-MS demonstra a importância do tema para o Estado”, disse ela. Para a Desa. Waldirene Cordeiro, presidente do Núcleo Socioambiental do TJAC, o curso possibilitará aos magistrados, que trabalham com essa temática, ter uma mesma linguagem nos processos que estiverem sob seus cuidados. Ela acredita que o momento é de tentativa de conscientização e que a vinda a MS é um momento de troca de experiências com os outros colegas, tanto da esfera estadual quanto da federal, acerca dos processos que chegam para julgamento para se ter um posicionamento único. “Nos processos as matérias são iguais, mudam só os autores, e é isso que viemos buscar. O Ibama fez um levantamento e há a comprovação de que as queimadas foram intencionais, que não são provocadas por caso fortuito ou obra da natureza. Temos que fiscalizar ainda mais e, a partir da fiscalização, avançar na sanção. Em 2018 tivemos um grande nevoeiro que abarcou todos os estados no Norte e Centro-Oeste, que vinha da Bolívia e do Peru. Hoje, vemos que a queimada é aqui e provocada. Temos que aplicar a sanção, infelizmente”. Palestras – No segundo dia de trabalho, a programação trouxe nomes de profissionais interessados em temas como biopersidade, dano ambiental e a preocupação com o meio ambiente. No período da manhã, com a primeira mesa presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, os temas debatidos foram Floresta Amazônica e Pantanal: panorama do conhecimento científico, com Felipe Augusto Dias, diretor do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal; Aspectos complexos do Código Florestal: a tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado, com Raul Telles do Valle, especialista em Direito Ambiental da Flora; e Agricultura e meio ambiente no Brasil: um diálogo possível?, com Roberto Brant, presidente do Instituto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Do segundo painel participaram Annelise Steigleder, promotora do RS, que abordou a Responsabilidade Civil e Penal pelo Dano à Flora; Álvaro Valery Mirra, juiz do TJSP, que falou sobre Panorama da jurisprudência ambiental: Flora e Ação Civil Pública Ambiental. A mesa de discussões foi presidida pelo Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, presidente da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP.  No período vespertino, o primeiro a palestrar foi o jornalista Alexandre Mansur, da Revista Exame. Com a mesa presidida pela Desa. Elizabete Anache, ele abordou o tema As florestas na visão do jornalismo.
13/09/2019 (00:00)

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