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Magistratura, preocupada com efeitos da Lei de Abuso de Autoridade, alerta a sociedade e pede veto imediato

Magistrados e representantes de várias instituições e entidades, preocupados com os prejuízos que à sociedade possa vir a sofrer com a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), realizaram na tarde desta segunda-feira (19), um ato público em Campo Grande e nas comarcas de Amambai, Paranaíba, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas.Em Campo Grande o ato foi realizado em frente ao Fórum Heitor Medeiros. As faixas empunhadas destacavam a indignação com a aprovação do projeto e a palavra de ordem pede o veto imediato à proposta. Os juízes e representantes fizeram discursos para esclarecer os presentes e entre outras questões foram unânimes em destacar que a sociedade pediu uma lei para fortalecer o sistema de justiça brasileiro e recebeu do Congresso Nacional uma norma que vai na contramão e pune justamente quem busca a repreensão dos criminosos.O assunto é de interesse da magistratura e de toda a sociedade. O juiz Eduardo Siravegna, presidente da entidade que representa os magistrados, a Amamsul, disse que é dever de todos alertar sobre os riscos que sociedade brasileira corre. “É preciso esclarecer por que somos contrários a esse profeto”, enfatizou o juiz conclamando todos os que serão afetados por esta lei para que trabalhem junto à população visando que o projeto seja vetado imediatamente e melhor debatido.Os manifestantes deixaram bem claro que não defendem a impunidade de magistrados ou de membros do Ministério Público. Pelo contrário, sempre se defendeu a punição de quem comete excessos, mas para isso existem leis e sistemas de correção como os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Corregedorias para todas as carreiras envolvidas e afetadas diretamente pelo PL nº 7.596/2017. “Não precisamos de mais punição para as pessoas que combatem o crime. Precisamos de punição para os bandidos”, afirmou o juiz. Em alto em bom som, o projeto de Lei foi classificado como o “estatuto do bandido”. Na prática, os magistrados interpretam que com a nova lei o bandido que não poderá mais ser algemando, não poderá ter sua prisão decretada, não poderá ser investigado nem ter seus bens bloqueados pela atuação dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias investigativas. Antes de encerrar o ato, diante de toda a imprensa, houve a encenação do que o PL representa para a sociedade: um integrante da PM algemou um membro do Ministério Público e entregou flores a um bandido. Toda a encenação foi narrada e o ato público foi encerrado com a leitura de uma Carta, assinada por todas as instituições que apoiam e participaram da manifestação.
20/08/2019 (00:00)

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