Domingo
15 de Setembro de 2019 - 

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,06 4,06
EURO 4,50 4,50

Novos enunciados de Comissão Mista do CPC serão publicados no dia 23

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, convidam para o lançamento na próxima sexta-feira (23), às 18 horas, no Novotel, de 118 novos Enunciados Aprovados pela Comissão Mista OAB-MS/TJMS do Código de Processo Civil. Em agosto de 2016, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial de MS, firmou termo de cooperação técnica com a OAB/MS que permitiu criar uma comissão mista para discutir e formar entendimentos quanto à aplicação da Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março daquele ano. Os trabalhos da Comissão tiveram início em 2017 e tem a validade de quatro anos. Ela foi criada para que, durante o primeiro momento de adaptação do novo Código de Processo Civil, houvesse paridade nas decisões feitas pelo TJMS. Em seu primeiro ano, a comissão lançou 34 enunciados e deu continuidade em seu trabalho lançando mais 84, totalizando 118 no Estado. Segundo o diretor-geral do Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a princípio, a comissão foi criada, justamente para que, nesta fase de adaptação do novo Código de Processo Civil, houvesse qualidade e igualdade com as decisões que são feitas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O diretor-geral salienta que a comissão se reúne com frequência e atua de forma autônoma, motivo pelo qual conseguiu, em pouco tempo, produzir tantos enunciados. “Nós temos uma previsão de trabalhos de quatro anos com a comissão. Nestes dois anos chegamos a estes 118 enunciados, que são instrumentos de auxílio tanto para o magistrado, como para os demais operadores do Direito, sendo mais uma fonte do Direito, que padroniza os julgados estaduais e nacionais”, explicou Siqueira Cardoso. Sobre a comissão – A Comissão Mista OAB-MS/TJMS se reúne a cada quinze dias e é totalmente autônoma. Os encontros acontecem, geralmente, na própria sede do Ejud-MS, e são realizados para que os membros possam fazer as avaliações. Integram a comissão os desembargadores Marcelo Câmara Rasslan e Vilson Bertelli, que é também diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e os juízes Alexandre Correa Leite, Juliano Rodrigues Valentim e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues. Os enunciados ajudam principalmente com temas emergentes ou assuntos que entram em conflito com as leis federais, haja vista as particularidades próprias que cada Estado da Federação tem. Exemplos de casos frequentes que acontecem em Mato Grosso do Sul são processos envolvendo povos indígenas, e questões tributárias, uma vez que o Estado faz fronteira com cinco outras Unidades da Federação. Os enunciados são instrumentos para advogados e julgadores se fundamentarem melhor em seu trabalho.
19/08/2019 (00:00)

Contate-nos

Diego Brito Advocacia & Consultoria

Rua Esso  334
-  Jardim América
 -  Campo Grande / MS
-  CEP: 79080-070
+55 (67) 3201-9742
Visitas no site:  218043
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.