SERVIÇOS

Direito Administrativo

O Agronegócio é o principal setor produtivo do nosso país, essencial na economia brasileira, fonte de abastecimento nacional e mundial, gerando renda e fazendo circular riqueza através da atividade responsável pela sustentabilidade do Brasil, caracterizando-o como um dos maiores produtores de commodities agrícolas em seus mais variados setores de produção.

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Dentro desse grande ramo do direito em expansão, encontra-se mais do que as matérias tão somente relacionadas ao Direito Agrário especificamente, dentre outras, de relações jurídicas sobre terras, reforma agrária, posse e domínio rurais, o Direito do Agronegócio abrange e completa a gama de direitos, contratos, regramentos e relações jurídicas de interesse do campo e de todos aqueles que com ele se relacionam, desde o produtor rural pessoa física até as organizações, cooperativas e empresas rurais.

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Assim, o Direito Agrário e do Agronegócio necessita de particular atenção do direito, estudo e viabilidade jurídica específica para que a atividade continue crescendo, desenvolvendo e expandindo oportunidades no ambiente de negócios do produtor rural com a necessária fluidez, grandeza e segurança jurídica primordiais para manutenção da confiança, sustentabilidade e investimentos na área.

Dentre outros os principais serviços jurídicos prestados nesta área são:

Direito Agrário:

1 - Regularização de imóveis rurais, constituição e extinção de condomínios (divisão e desmembramento de propriedades rurais), bem como relacionadas ao direito sucessório, seus conflitos e soluções jurídicas;

2 - Atuação judicial em favor dos produtores rurais nos casos de invasão de terras (ações possessórias), desapropriação para fins de reforma agrária e desapropriação para destinação a comunidades indígenas e quilombolas;

Direito do Agronegócio:

1 – Assessoria jurídica completa em contratos rurais, arrendamento, parceria, cédulas de produto rural, pignoratícias, compra e venda de imóveis rurais, dentre outros contratos típicos e atípicos;

2 – Assessoria jurídica e negocial em contratos de crédito rural (custeios, investimentos, securitização, renegociações junto a instituições bancárias), levantamento, auditoria e perícia, inclusive para fins de apuração da capacidade real de pagamento;

3 – Atuação em processos judiciais relacionados aos contratos do agronegócio;

4 – Consultoria tributária para produtores e empresas rurais: estudo e avaliação do perfil tributário do produtor rural pessoa física e jurídica, tendo como foco a verificação do enquadramento tributário mais adequado;

5 – Atuação em processos administrativos junto à Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional;

6 – Medidas judiciais objetivando a anulação de autuações e notificações fiscais relacionadas à atividade do produtor rural, bem como assessoria jurídica completa em processos administrativos fiscais e no âmbito do Poder Judiciário;