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Direito Tributário
Direito Tributário
O Direito Tributário é ramo do direito público com segmento no direito financeiro. Se propõe ao estudo do conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria) e suas subespécies, bem como sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o particular (contribuinte) no que se refere à arrecadação dos tributos. O grande desafio desta especialidade do direito é estudar e aplicar as diversas legislações tributárias existentes no Brasil - que possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo - de forma a guardar consonância e adequação aos ditames constitucionais previstos na Constituição da República, a fim de que os objetivos do sistema democrático sejam atingidos, respeitando os fins e o limites do Estado como garantidor do sucesso social e sobretudo, respeitando os direitos do contribuinte.
Nosso escritório investe fortemente na capacitação e especialização nesta área do Direito, possibilitando a prestação de serviços jurídicos com qualidade técnica, eficiência e segurança para nossos clientes, com atuação específica desde o ano de 2015 perante as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, com atenção especial no âmbito do Fisco Federal.
Experiência e Profissionalismo
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Diego Giuliano Dias de Brito
Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco/UCDB, 2010. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela mesma Universidade, 2016. Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, 2020.
Advogado inscrito na OAB/MS 14.400. Sócio do escritório Diego Brito Advocacia & Consultoria. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS (CATRI). Consultor tributário, especialista em dívidas bancárias, comerciais e rurais, com foco em tributos federais, recuperação de créditos e gestão do endividamento tributário federal.